# Registro público: TJMS — 00001449520008120023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b26983088a12a3bd26c0476327318c35590ff9844ff94601f1ddb9221c06d8ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-22 - **Último ato com data válida:** 2025-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2014-06-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-27** — Remessa (TPU 123) > **2002-07-31** — Provisório (TPU 245) > **2000-11-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto (art. 155) ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-11-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}} - 2014-06-27T13:50:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}} - 2002-07-31T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}} - 2014-06-27T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}} - 2025-03-20T14:42:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3545", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-07-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T18:17:53\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b26983088a12a3bd26c0476327318c35590ff9844ff94601f1ddb9221c06d8ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002271220088120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00001188820228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984794/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara - [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJMS — 00002273120028120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPI — 00001941620158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00001937920178180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJPR — 00000023720168160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00002097520008140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU