# Registro público: TJGO — 00135008920178090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1236805575a8b66fb8fe54660b8f531466455746c58a995bd25046f9471dc0bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-01** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-17T11:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-17T11:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-18T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T14:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-05T17:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-14T09:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T17:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-03T09:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-08T13:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T11:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2023-11-27T14:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2019-10-17T11:30:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-09-28T14:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-28T14:30:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-10-15T16:43:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2020-10-15T16:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-09-06T14:50:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-09-15T18:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-18T12:14:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2023-10-03T18:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2023-10-06T08:57:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-11-16T12:09:52.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2023-11-16T16:13:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-12-01T18:56:25.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
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- 2023-12-04T15:46:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}
- 2024-02-07T15:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13587", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004304219998260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142108/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRR — 08015161520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136977/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002423520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 23ª - Belo Horizonte
- [TJGO — 00200445620038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 31ª Vara Cível
- [TJMA — 00002172520188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130101/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TJMS — 00002304319938120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128832/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 1ª Vara
- [TJBA — 00123092220058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPB — 00006625420168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128325/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) / Vara Única de Belém