# Registro público: TRT12 — 00004709220195120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf13ade5f1c410286d373ad4c08dc5f8fbfdf264dc4074260ddf17a54dfa9438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-06-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T17:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2019-06-04T17:26:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2019-06-05T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2019-06-17T15:49:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2019-06-27T18:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2019-06-27T18:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2019-06-28T15:34:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-28T15:34:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-11T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2019-06-10T12:58:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2019-06-28T15:34:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-01-20T15:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-20T15:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-20T15:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-20T15:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-20T15:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-20T15:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-20T15:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-20T15:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162683220155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002301720265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002316020235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT7 — 00000134720225070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT2 — 00005159720135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001655420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT23 — 00001439720205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001188620205080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA