# Registro público: TJSE — 00006919220158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52e4dff327f86fd1a4ef2eb562ec8b0600d2d1c9d8b3192b93a68c47f0c872e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-08** —  (TPU )
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-30** —  (TPU )
> **2015-09-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-11T11:42:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T11:02:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T14:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-08T00:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T13:16:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T09:08:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T16:40:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T10:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T16:00:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T23:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T12:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T09:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-17T09:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-17T09:12:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-19T10:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-09T08:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T13:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T09:00:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T12:14:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-09-14T11:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T08:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-04T12:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-03T08:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T13:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-02T14:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-02T14:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-02T14:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-02T14:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-30T12:38:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T12:06:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T10:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T11:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T08:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T08:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00034712420058260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJPE — 00000297220208171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975083/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001831920198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRR — 08013519220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00028864420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPB — 00006436820128150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJGO — 00192604720208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974139/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJDFT — 00217062720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA