# Registro público: TRE-PR — 00018846520106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90b5968f65d5328b8b2b429a30a13ca9d86f41aea2d5f91eaad0001d7eb3cad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-26
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-09** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-26T16:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-08-26T16:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-08-26T16:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-08-26T18:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-30T17:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-10T12:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-08-30T17:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T17:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T18:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-30T18:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-09-10T12:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-10T12:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-10T12:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T12:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-13T17:22:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-10-13T17:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-18T16:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T16:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T17:23:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T17:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-30 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-09 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-10-13 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002573220126160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- [TRE-PR — 00086605220086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005006220136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA