# Registro público: TRE-MT — 00000071320196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7c3c750613e36c1a1edf661391309a16fbd53caec1a9eaf2068beccc081265

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T09:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-30T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-15T09:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-15T09:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T15:02:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T15:13:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-03T11:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T09:57:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T11:58:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-24T12:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T08:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T09:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T09:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T09:28:27.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-16T09:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T14:59:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T15:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Eleições»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000089520196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363770/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00002549720126110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00000045820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351811/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00000300720186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373371/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-PR — 00000344420186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352088/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-PR — 00000292220186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340815/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-BA — 00000345020176050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372586/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 189a. ZONA ELEITORAL/BA