# Registro público: TST — 00011043120115150153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35551c2d1ea97e1b9a7a449f1d1187fab0fed0fb4808c6fa82916efe0a5c8d7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T10:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-04T15:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-06-24T10:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-17T19:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-24T09:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-08T10:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-08T12:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T14:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T19:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-12T20:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-17T08:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-28T18:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-19T16:59:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-22T16:35:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-01T10:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-25T17:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-03T14:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-16T22:21:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-16T23:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-23T11:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-06T15:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-18T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T14:43:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-31 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:17:07\.179000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140716222112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35551c2d1ea97e1b9a7a449f1d1187fab0fed0fb4808c6fa82916efe0a5c8d7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01096008420095040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381205/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 00100438420135110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523305/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011167520105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00004261620145030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348833/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT4 — 00011119720125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00011096320125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRF2 — 50062512420214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455115/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50047566020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Coordenadoria das Turmas Recursais