# Registro público: TRT5 — 00000424020215050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55ee91e4dcf54486c94fe8da5e699c87a7af5f1ceb0b8a6a7501423758ff1ee4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T18:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-03T01:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-03T01:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-03T08:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-03T08:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-03T08:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-04T01:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-04T01:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-04T01:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-04T01:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-11T17:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-03T08:24:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-12T10:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-12T10:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-12T10:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-12T10:09:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:23:57\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210202181135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55ee91e4dcf54486c94fe8da5e699c87a7af5f1ceb0b8a6a7501423758ff1ee4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000732620225050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744846/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000430220195050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT9 — 00000791820205090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753853/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT5 — 00000428820205050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585834/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT22 — 00005260820205220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753564/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT17 — 00002304520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753460/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT20 — 00004806020215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752940/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000794720225090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751765/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE PALMAS