# Registro público: TRT19 — 00001384420245190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d12c7ce93094b33bce86932e7c9caf17ba516add919026d33ed15dcf7c35d36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-03** —  (TPU 15238)
> **2024-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T10:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-22T17:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-02-22T17:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-19T09:10:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-19T09:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-19T20:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-21T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-21T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-21T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-04-02T11:23:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-09-20T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-23T01:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-23T01:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-10-02T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-02T08:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-10-02T12:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-03-19T20:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-02T11:23:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-04-04T09:31:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-09-20T11:01:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-10-02T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-10-02T14:06:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-10-03T08:36:06.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-10-03T08:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2024-10-03T08:40:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-03T08:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002036820215190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151489/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002037820205190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149886/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- [TRT14 — 00002341820245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT19 — 00002031620205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148808/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT22 — 00004637920265220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT8 — 00001441020225080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151269/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TST — 00014741720165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150172/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00003499320135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo