# Registro público: TJGO — 00133482720208090174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd431082694402353c85e7a568840277da9efbc85f78982a1505e1201ab305d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-02-04T18:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-02-04T18:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-03T15:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-18T18:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-18T18:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-21T15:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-04-28T12:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T18:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-07-11T21:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-07-19T21:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-09-21T13:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-09-21T13:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-10-07T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-10-11T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-10-11T14:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-10-11T14:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-07T19:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T18:37:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-06-24T18:07:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-10-14T16:21:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-18T18:03:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-01-19T12:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-04-28T17:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-06-07T14:05:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-06-09T11:48:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-07-13T16:45:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-07-14T15:29:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-07-15T15:57:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-07T19:12:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-07T19:12:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2023-02-07T19:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00177237120218160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475660/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Judicial
- [TJPR — 00776012420208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474787/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA
- [TJGO — 00170247220198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara Mista de Pombal