# Registro público: TRE-TO — 06004073720206270020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f175caf8d85cc4c648c95b236ed4c47d64e4541a42554b00d384241f9dba49b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T01:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-19T14:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-20T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-20T15:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-20T15:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-24T02:35:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-24T02:36:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-27T14:35:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-11-03T18:46:45.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-11-19T20:04:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-26T01:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-26T01:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-26T01:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-26T01:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-26T01:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-26T01:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-26T01:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-26T01:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-26T01:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-09-26T02:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-01T17:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-10T10:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-19T19:33:11.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-21T16:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-27T14:35:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-10-27T14:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:23:28\.445000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200926013431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f175caf8d85cc4c648c95b236ed4c47d64e4541a42554b00d384241f9dba49b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004065220246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586539/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SE — 06000792120206250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142489/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000563620246090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06004093720206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586269/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-TO — 06003522620246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313972/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-MS — 06002019220246120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799313/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MS — 06001999520206120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799310/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06001946120206170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799197/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL