# Registro público: TJRO — 00198902720058220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cdf347fa5132e05d302693fcc54f9db73d829f8931c02ca777346eda83d5967

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2009-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-04-07** — Provisório (TPU 245)
> **2006-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-02-17** — Procedência (TPU 219)
> **2005-10-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2005-08-17** — Denúncia (TPU 391)
> **2005-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-01T12:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-21T10:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2005-10-20T10:22:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2006-02-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2006-03-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2006-04-07T07:14:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-21T11:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-02-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-04-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-10-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-15 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00172002520058220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70127089520198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856685/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000022420188160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / CASTRO - VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00179473820068220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00000352420108180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00000184620158180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJTO — 00008001020238272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJTO — 00068176720208272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9694
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins