# Registro público: TJSE — 00364488920068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89c5182db127ba60b6fadc59fa40fe6e29c4c10bdb56a6303b9ecabffeabd4bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-30 - **Último ato com data válida:** 2015-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-09-19** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-23T09:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-01-23T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-23T08:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-19T08:11:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-19T08:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-09-18T07:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-12-12T12:40:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-11T09:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2010-10-19T12:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-06-21T15:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2013-12-10T08:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-17T09:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-20T10:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-05T15:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-22T09:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-17T08:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-07T15:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-04T11:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-01T09:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-27T11:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-12T15:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-18T12:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-07-18T15:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-07-18T15:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-09-27T12:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-25T13:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-05-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-04-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-12-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-09-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-06-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-12-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T10:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-16T10:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-16T10:33:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-10T11:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-23T10:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T08:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T08:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-19T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586458.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2002-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2002-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2003-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2004-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2004-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2004-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2004-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2005-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2005-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2006-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2008-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2009-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2009-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2010-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-01-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-03-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-10-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-06-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:40:06\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020130120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89c5182db127ba60b6fadc59fa40fe6e29c4c10bdb56a6303b9ecabffeabd4bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00361680620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF2 — 00021880720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793236/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE 08 - [TJSC — 00546998120008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJSE — 00349070620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00350465520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08094059520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80076230720158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJBA — 80056736020158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 89c5182db127ba60b6fadc59fa40fe6e29c4c10bdb56a6303b9ecabffeabd4bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)