# Registro público: TRE-MT — 00000031120126110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3539408c343f2de07de397cdbb5076ae41710f2cf036e0d6e28619fcde680e94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-09T11:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-07-02T18:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-06-10T09:22:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-11-09T12:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-09T13:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-31T10:10:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-03-18T13:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T11:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T11:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T12:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T13:40:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2012-05-09T11:03:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-09T11:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-10T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-17T11:04:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-09T09:15:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-23T13:06:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-17T14:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-17T14:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T15:59:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-28T10:17:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-09T13:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T13:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T13:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T13:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T15:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T15:14:43.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-05-02T17:55:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-13T07:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-18T09:00:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-31T10:09:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-31T10:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-18T13:27:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-18T13:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3539408c343f2de07de397cdbb5076ae41710f2cf036e0d6e28619fcde680e94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-18 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:19\.878094343Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-09T11:10:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3539408c343f2de07de397cdbb5076ae41710f2cf036e0d6e28619fcde680e94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000952820196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360783/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000518420196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000838420196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360635/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06011375720246130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975050/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06010948520246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961504/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000534320196140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857319/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000090620186120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358897/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031120126110004 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3539408c343f2de07de397cdbb5076ae41710f2cf036e0d6e28619fcde680e94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3539408c343f2de07de397cdbb5076ae41710f2cf036e0d6e28619fcde680e94
- **SHA-256 do comentário:** 469b07240ca84780ffd7565fedf6d122f512ca8976c2bd3e7871787209cae764