# Registro público: TRE-CE — 00016017920146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f277e02c7a45d8673781977cae71a6ed2576b7f4e1ba403d4de91fc4406882ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-21
- **Último ato com data válida:** 2015-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T09:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T09:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T15:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-21T17:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-10T15:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-13T14:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-13T14:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-27T14:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-27T17:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-10T17:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-22T10:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-23T08:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-26T07:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-27T16:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-12T13:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-22T07:48:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-21T09:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-21T09:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-21T15:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T17:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T17:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T17:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-26T14:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T14:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-13T16:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T15:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T14:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T15:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T15:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T16:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T16:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T17:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T17:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-12-11T18:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T18:45:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-12T13:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-22T11:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-22T11:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-12-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00003100620166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359090/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 00000096320196060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358877/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000082120196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358993/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI