# Registro público: TRT3 — 00001075820115030096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a57c9b2759101330560494d643e0bde18db0a205453e94d251952017b2ab68bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16
- **Último ato com data válida:** 2015-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-03-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005232720155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13921, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 13921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00001619520155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000555120145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226756/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13921, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003392720145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001121320175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00001397820145190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00000537520205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL