# Registro público: TJSP — 00119268020138260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5f4691df1a9ca993dda7ec0898496befeac9d6b9a3b60f72fa88785de4d7c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-06
- **Último ato com data válida:** 2022-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-04** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-06T10:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-14T14:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T18:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T17:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T13:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T13:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-13T21:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-15T16:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T11:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T14:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T13:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-20T16:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T17:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T15:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T12:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-02T21:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-25T09:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T18:11:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T16:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T15:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-27T21:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-08T11:57:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-10T17:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-10T17:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-10T17:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-10T17:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-11T09:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-17T16:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-22T15:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T16:31:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-04-08T09:33:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T15:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T18:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-15T18:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T13:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-28T11:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-15T17:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T13:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e5f4691df1a9ca993dda7ec0898496befeac9d6b9a3b60f72fa88785de4d7c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:26\.445017182Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130806104206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e5f4691df1a9ca993dda7ec0898496befeac9d6b9a3b60f72fa88785de4d7c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001456120138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00000811720148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00119268020138260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e5f4691df1a9ca993dda7ec0898496befeac9d6b9a3b60f72fa88785de4d7c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e5f4691df1a9ca993dda7ec0898496befeac9d6b9a3b60f72fa88785de4d7c0
- **SHA-256 do comentário:** 6c1259560b43c1d47de7df9ecd3839d9cb6619e4f61f65dcb73f6fb6c0a96199