# Registro público: TRT6 — 00000597320265060231 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GOIANA - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6391256c0cdc6afd38f0f7f8867b5c0ce8f17dda6ae51a776e41e9f14c620c85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03 - **Último ato com data válida:** 2026-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-06-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2026-06-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-06-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2026-06-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-06-09** — Petição (TPU 85) > **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-03T18:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA - 01A VARA"}} - 2026-02-04T10:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA - 01A VARA"}} - 2026-02-04T16:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA - 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2026-04-08T13:18:51.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA - 01A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-08 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-04-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-06-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T06:46:05\.796000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260203181337 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6391256c0cdc6afd38f0f7f8867b5c0ce8f17dda6ae51a776e41e9f14c620c85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010461720135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14018, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00003390520125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001589320145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000224920265090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00003411020105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT10 — 00001274520255100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00160167720215160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6391256c0cdc6afd38f0f7f8867b5c0ce8f17dda6ae51a776e41e9f14c620c85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 6391256c0cdc6afd38f0f7f8867b5c0ce8f17dda6ae51a776e41e9f14c620c85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)