# Registro público: TJSE — 00016437120158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26bc78490a34dba41e6c7aaf64e61d099ed22b03a5386ca4c7d3a01becb4cb0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2017-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** —  (TPU )
> **2016-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-14** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-04-14** — Audiência (TPU 970)
> **2016-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** —  (TPU )
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T14:19:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-30T09:44:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T13:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T15:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T08:14:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T11:05:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T14:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-31T13:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-30T13:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-29T10:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-14T14:19:19.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-04-13T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-17T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-16T15:55:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-16T15:20:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-11T09:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-18T10:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T10:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T12:47:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-30T12:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T14:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-04-14 para o assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000524020168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00013798820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR