# Registro público: TJSC — 00032068420188240054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f25cc6744a5ed41852c69242e1312b9f421eed18013a90e207dc53d2ce0bf44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Denúncia (TPU 402)
> **2019-04-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-04-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despenalização / Descriminalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T17:56:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-20T13:42:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-13T17:06:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-08-07T16:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-10T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T14:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-01T18:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-01T18:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-01T18:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-01T18:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-05T12:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T23:51:58.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-04-11T18:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-11T16:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T16:22:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-11T16:22:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-11T15:18:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-11T13:38:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-04-10T16:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-10T16:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T07:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T07:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T16:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-01T20:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-24T04:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-15T18:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-15T18:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T09:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-12T09:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-06T21:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-06T21:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-25T14:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-22T14:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-27T16:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T13:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-19T14:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-17T18:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-17T18:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-16T16:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000284620238173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808946/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJMA — 00001979620198100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJPE — 00000285020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790974/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000283120258172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783911/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJMS — 00002087120148120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002086020148120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 1ª Vara
- [TJPI — 00001724420198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMA — 00001936520168100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754250/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ