# Registro público: TRT4 — 00006421420135040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f91461c6395891952eda958dbb0f4c4dcf8799093767e8d43bab1e7669bd8af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 309
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-17
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-05T16:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-08T00:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-08T00:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-10T00:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-10T00:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-10T00:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-29T11:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T00:38:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-01T00:38:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-14T00:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-14T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-14T05:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T00:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-15T00:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-28T00:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-30T10:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-21T00:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-11-21T00:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-07T00:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-11T16:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-13T00:56:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-13T00:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-26T00:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-26T00:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-06T10:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-09T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-24T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 309 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-04-26 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2024-02-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2024-02-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2025-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2026-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/259`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Participação nos Lucros e Resultados - PLR» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/279`
- Que questão do assunto «Participação nos Lucros e Resultados - PLR» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- Que questão do assunto «Participação nos Lucros e Resultados - PLR» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001558920145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13721, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13721, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001559120145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13721, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006462520105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13771, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00006443920145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00010203620105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ