# Registro público: TRT23 — 00001131020205230091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb73f895526f7e4e9c3f0bb8b27f708d92f5dafc23b832c51021938cce29952b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13 - **Último ato com data válida:** 2021-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Preclusão / Coisa Julgada | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-30T17:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-28T15:40:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-07-30T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-07T16:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-21T08:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-21T08:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-20T12:44:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-08-22T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-22T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-22T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-22T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-26T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-26T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-27T13:48:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-13T10:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-15T13:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-03T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-03T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-03T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-03T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-01T19:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-01T21:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-01T21:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-12T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-12T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-10T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-13T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-13T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-15T20:49:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-09-15T20:49:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-06-19T15:38:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-02T10:15:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-07-07T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-07T13:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-08T00:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-08T00:14:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-29T13:02:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-29T18:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-03T21:27:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-29T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13024) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Preclusão / Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-09-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:31:52\.375098433Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-13T10:52:06\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bb73f895526f7e4e9c3f0bb8b27f708d92f5dafc23b832c51021938cce29952b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001183220205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746446/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TST — 00107256520135180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777970/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT11 — 00002317620265110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 5ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00001157720205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT23 — 00003949720195230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT9 — 00000782820215090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000791320215090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT13 — 00003127520205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** bb73f895526f7e4e9c3f0bb8b27f708d92f5dafc23b832c51021938cce29952b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)