# Registro público: TRE-RJ — 06000048620256190094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 550d5447ec2223d632025187b18f1be0477d871a6bc9c51e5ce6e642cf5f3565 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-13 - **Último ato com data válida:** 2025-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-02-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-02-14** — Documento (TPU 581) > **2025-02-14** — Petição (TPU 85) > **2025-02-14** — Documento (TPU 581) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-13** — Petição (TPU 85) > **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-13T12:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-13T11:55:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-14T07:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-14T08:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-14T10:21:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-14T10:23:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-14T10:30:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-13T12:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-14T07:39:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-14T07:39:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-14T10:31:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} - 2025-02-14T10:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-13 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-14 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:11:56\.108000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 550d5447ec2223d632025187b18f1be0477d871a6bc9c51e5ce6e642cf5f3565 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06001028220226190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743104/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ - [TRE-RJ — 06000057620226190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186789/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - [TRE-PR — 06000484120236160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776889/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 68ª zona eleitoral-Cascavel - [TRE-RJ — 06001007620226190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724775/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 007ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-SP — 06000302020206260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768583/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA - [TRE-PE — 06001069320216170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171748/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06002002020206150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162902/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB - [TRE-GO — 06000162420226090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152426/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ