# Registro público: TJRS — 00216461320148210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f48306c5d14d8fd9286bd8fc5ca352cde0c11d458b4a2515a78daf37fcbb6b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12 - **Último ato com data válida:** 2021-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-12T16:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-12-02T13:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-25T20:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-09-21T09:25:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-24T13:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-06T14:24:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-14T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-22T14:47:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-02T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-24T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-25T13:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-04T13:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-05T18:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-19T13:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-25T20:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T13:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T11:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-21T09:17:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-05-15T14:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-08T11:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-11T14:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-25T09:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-26T10:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-06T13:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-26T17:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-27T13:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T14:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T14:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-22T14:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-03T10:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T12:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-23T14:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-26T11:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-26T13:40:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-04-23T17:04:36.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:43:44\.307336617Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f48306c5d14d8fd9286bd8fc5ca352cde0c11d458b4a2515a78daf37fcbb6b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02405917920058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 02376315320058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00234919520058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07586997120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2f48306c5d14d8fd9286bd8fc5ca352cde0c11d458b4a2515a78daf37fcbb6b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)