# Registro público: TRT3 — 00001075520145030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d2c02310b9e1f579d8651caea0a4f22744b9d8b9f7d8348b0469d34b24e14bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:38\.277081996Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d2c02310b9e1f579d8651caea0a4f22744b9d8b9f7d8348b0469d34b24e14bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003027120245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT3 — 00001234920145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT13 — 00001896320245130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001208620225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000424620265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT22 — 00001256720155220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005818020125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005815120125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539011/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Santos
