# Registro público: TRE-BA — 06000292820266050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41ca8161466ea59211cc672d6c38e7c054b6363ee0da771ff812601690db3b75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-27** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-25T17:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T08:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T08:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-25T17:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T08:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-25T17:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T18:02:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-27T18:02:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T08:30:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T08:34:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41ca8161466ea59211cc672d6c38e7c054b6363ee0da771ff812601690db3b75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-28 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T22:26:28\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260725173734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41ca8161466ea59211cc672d6c38e7c054b6363ee0da771ff812601690db3b75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06005208920206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945118/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00002195320126050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851479/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006205520206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00002220820126050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851349/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001902820146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166330/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00004769420126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004907820126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948990/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004888120126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945324/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000292820266050006 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 41ca8161466ea59211cc672d6c38e7c054b6363ee0da771ff812601690db3b75
- **SHA-256 do comentário:** 0c4dd3d9ed2c706b7f34482add816c87c3402203d02f56b686b93b8298871e1a