# Registro público: TRT3 — 00001070820125030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2f5fe7de12fc6414dd7ff48f7e4f81fba5c025f8755a2fedda06355ab66a330 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07 - **Último ato com data válida:** 2016-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587291.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2f5fe7de12fc6414dd7ff48f7e4f81fba5c025f8755a2fedda06355ab66a330.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-12-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:35\.917503887Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f2f5fe7de12fc6414dd7ff48f7e4f81fba5c025f8755a2fedda06355ab66a330 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002461220125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 4435, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00003398820105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 4435, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00005664920115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 4435, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT9 — 00000482320105090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT3 — 00001080320125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 4435, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00004549720125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 4435, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000171620105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Vara do Trabalho de Congonhas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001070820125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f2f5fe7de12fc6414dd7ff48f7e4f81fba5c025f8755a2fedda06355ab66a330 - **SHA-256 do comentário:** f08d9c081287a7e8140301244fd018eb406dcab518e72cedbd56cd2973959cb4