# Registro público: TJES — 00000988520138080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9d2cb20382d7fa16a6b97a27b587b22e688de0f21e3b27c80e3ead8e742ee0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-03T14:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-18T14:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-08T14:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-21T17:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-03T16:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-03T14:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-01T15:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-04T17:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-01T15:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2013-05-28T17:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-20T13:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-09-24T17:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-01T15:21:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2013-01-03T17:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-27T11:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-09-29T16:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-04T14:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2016-04-08T16:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-01T13:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2013-02-27T09:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2013-05-28T11:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2013-05-27T11:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2024-02-20T16:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2016-11-07T14:47:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2024-02-20T16:37:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4652", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9d2cb20382d7fa16a6b97a27b587b22e688de0f21e3b27c80e3ead8e742ee0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:44:36\.509000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9d2cb20382d7fa16a6b97a27b587b22e688de0f21e3b27c80e3ead8e742ee0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000988520138080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9d2cb20382d7fa16a6b97a27b587b22e688de0f21e3b27c80e3ead8e742ee0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9d2cb20382d7fa16a6b97a27b587b22e688de0f21e3b27c80e3ead8e742ee0a
- **SHA-256 do comentário:** 2fb9876b4d579575b957c2602a6624f34f9d3e4091dbcf40690c82c5c55a7a67