# Registro público: TJSE — 00361221720158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 863fb88d6130b6dcc3d7dd256b2a62262be2b0f93d125aaa0849d965e3c1e771 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06 - **Último ato com data válida:** 2018-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-14** — Documento (TPU 581) > **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-14** — Petição (TPU 85) > **2018-03-07** — Documento (TPU 581) > **2018-03-04** — Documento (TPU 581) > **2018-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-14T10:23:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-26T23:01:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-20T12:10:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-06T22:40:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-19T08:08:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-08T09:32:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-29T12:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T00:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T10:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T10:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T08:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T09:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-10T07:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-26T12:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T08:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T02:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T08:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T12:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T04:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T12:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T08:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T03:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T12:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T07:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T08:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T07:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T11:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-09T11:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T11:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T07:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-11T07:37:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-14T12:24:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-02T08:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-07T11:49:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-04T17:52:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-16T12:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-05T09:07:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-11-21T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-21T12:28:53.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587355.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-06-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-29 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-02-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:05:50\.146000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151106120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 863fb88d6130b6dcc3d7dd256b2a62262be2b0f93d125aaa0849d965e3c1e771 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00528463320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00375130720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00353323320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 863fb88d6130b6dcc3d7dd256b2a62262be2b0f93d125aaa0849d965e3c1e771 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)