# Registro público: TRT6 — 00000592620255060161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6557d13a36f293c789c8d78654cda1e3d21368d67a46576255cb75af04ee43d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 193 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24 - **Último ato com data válida:** 2026-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-07-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-07-27** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-24T13:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2025-01-24T13:15:25.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA"}} - 2025-01-27T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-06-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-06-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2026-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2026-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2026-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/192` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T08:44:25\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250124131524 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6557d13a36f293c789c8d78654cda1e3d21368d67a46576255cb75af04ee43d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000986520255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT4 — 00007526120135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002458520135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005718420115040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT13 — 00001900520255130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT9 — 00000775020225090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13969, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT6 — 00000532320175060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / PETROLINA - 02A VARA - [TRT14 — 00000730620225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 6557d13a36f293c789c8d78654cda1e3d21368d67a46576255cb75af04ee43d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)