# Registro público: TJPR — 00000010719738160035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1973-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd9d84de391b3fcfbf4d2d2326378e89d2d3cb2df5391b9b99f5d9e58e5408c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29 - **Último ato com data válida:** 2020-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-04** — Documento (TPU 581) > **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-29** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-29T19:14:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}} - 2020-10-29T19:14:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}} - 2020-12-04T10:28:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}} - 2020-10-29T19:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}} - 2020-10-29T19:10:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}} - 2020-10-29T19:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}} - 2020-12-04T10:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}} - 2020-12-16T09:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8935", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:39:42\.290000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19730223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1973\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fd9d84de391b3fcfbf4d2d2326378e89d2d3cb2df5391b9b99f5d9e58e5408c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000012719618160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592345/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000186919808160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266301/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alienação Judicial de Bens - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000314720038171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265206/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TJPR — 00000189619838160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261126/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003505620158110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263885/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJRN — 00137468520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261102/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJGO — 00205632120118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260887/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00204068720078090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257851/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL / Vara de Família e Sucessões ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 6fd9d84de391b3fcfbf4d2d2326378e89d2d3cb2df5391b9b99f5d9e58e5408c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)