# Registro público: TRE-MS — 06000066020236120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30bfafe1129d4dc40864ab1ba26d0d61f912be40ded09ac40ed1dd3a35778892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-07** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-06T15:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-06T16:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-07T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-07T15:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-07T15:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-08T09:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-08T09:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-14T11:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-14T11:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-17T19:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-06T15:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-07T14:00:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-07T14:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-27T18:48:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2023-02-27T18:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000083020236120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608096/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000074520236120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586991/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-MS — 06000548220226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445396/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 91 ª ZONA ELEITORAL