# Registro público: TSE — 06001055720206180020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3497390247bb290c89d02034dc1beb3f6e5f38f38fd587df6afd4879f6e16529 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09 - **Último ato com data válida:** 2021-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-19** — Petição (TPU 85) > **2021-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-09T14:14:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-26T16:58:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-09T07:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-12-09T07:27:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-09T07:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-09T14:14:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-09T14:14:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-09T17:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-11T18:15:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-12T11:37:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-12-12T11:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-12T11:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-15T12:07:12.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-12-15T12:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-16T17:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-16T17:31:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-16T17:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-17T19:23:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-18T09:57:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-18T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-20T18:09:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-25T14:08:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-01-25T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-25T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-08T14:12:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-02-09T17:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-09T17:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T17:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T17:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T17:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-09T17:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T17:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T17:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T18:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-09T18:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T18:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T18:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T21:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T21:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-09T21:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587708.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-02-26 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-03-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-25 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.733256075Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-09T07:27:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3497390247bb290c89d02034dc1beb3f6e5f38f38fd587df6afd4879f6e16529 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06001207620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694327/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2 - [TSE — 06001043020246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582341/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-RN — 06001796820246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 68 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06001083420206100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617156/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2 - [TRE-RN — 06001740320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06001637320206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539327/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 00002176720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 34ª Zona Eleitoral - [TRE-CE — 06001241220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** 3497390247bb290c89d02034dc1beb3f6e5f38f38fd587df6afd4879f6e16529 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)