# Registro público: TJSP — 00040845820148260453

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20416c59a874642ea1bb21c1934bee2fda93d64a53af6e94a58571b26e75dec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 336
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T18:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-19T09:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T09:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-20T18:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-23T10:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-01T12:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T10:27:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-04-24T20:21:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-05T10:10:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-05-06T15:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-06T16:20:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-06T16:49:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-06T17:25:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-05-06T18:48:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-07T15:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T17:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T14:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-12T17:34:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-12T17:48:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-12T17:59:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-15T10:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T14:01:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-10-01T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-02T09:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T12:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T08:06:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-10-08T13:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-09T08:17:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T11:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T12:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-16T12:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T12:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-16T13:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-17T16:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-17T16:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 336 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20416c59a874642ea1bb21c1934bee2fda93d64a53af6e94a58571b26e75dec9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2022-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2022-12-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2022-12-19 — Evolução da Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2022-12-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2023-01-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2023-01-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2023-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2023-01-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/334`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:32:48\.769429171Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120817170431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20416c59a874642ea1bb21c1934bee2fda93d64a53af6e94a58571b26e75dec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000215220178120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / 2ª Vara
- [TJES — 00002053320158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJAC — 00003632420128010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / Vara Criminal
- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / Vara Única
- [TJRR — 08003441420258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709702/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJMS — 00000704520238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813583/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / 1ª Vara
- [TJMA — 00000023620118100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040845820148260453 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Resistência | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PIRAJUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 336 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20416c59a874642ea1bb21c1934bee2fda93d64a53af6e94a58571b26e75dec9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20416c59a874642ea1bb21c1934bee2fda93d64a53af6e94a58571b26e75dec9
- **SHA-256 do comentário:** 6d30f86d077b29a29cedae04cfada3a676412b627bae771c41c6411688642628