# Registro público: TRT24 — 00241447420225240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e348eede9f852eafdb75719e3f6cad47919d56124c2d7857f250676a1c71779

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-11T10:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-04-28T23:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-19T14:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-26T16:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-26T17:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-27T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-28T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-28T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-31T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-31T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-31T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-31T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-07T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T14:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T14:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-08T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-08T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-08T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-08T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21T13:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T07:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-24T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-05T11:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-05T11:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-05T15:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T15:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-07T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-07T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-07T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-07T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-14T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:20:23\.068529039Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220411103617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e348eede9f852eafdb75719e3f6cad47919d56124c2d7857f250676a1c71779

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004656720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242626720215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656313/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT21 — 00002443220225210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00003326520205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00002418320265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / Goiânia - 18a Vara
- [TRT24 — 00242633720185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640580/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00241745020205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT3 — 00001891220135030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE