# Registro público: TJAL — 01497354020048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4acedc44f55166b83539ee1fd7dbe7cde880bd2674f520ca0b832b8e006f5bdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-27 - **Último ato com data válida:** 2024-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-14** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-28** — Petição (TPU 85) > **2022-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-15T16:38:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-09-14T12:40:30.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-03-06T18:25:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-05-11T13:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-13T14:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-23T12:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-19T18:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-19T18:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-02T13:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-15T11:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-15T10:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T09:46:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-23T09:46:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-23T09:46:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-23T09:46:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-23T09:46:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-23T09:46:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2013-08-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-15T19:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-17T10:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-14T19:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-04T23:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-07T14:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-10-23T09:46:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-21T09:03:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-28T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-23T09:28:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-05-11T15:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-15T13:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-13T14:06:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-15T17:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-15T17:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-26T01:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T01:28:21\.769000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040327000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4acedc44f55166b83539ee1fd7dbe7cde880bd2674f520ca0b832b8e006f5bdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08084202920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara - [TJRS — 00005979220178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Torres - [TJAL — 08020572620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08017974620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00035911020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4acedc44f55166b83539ee1fd7dbe7cde880bd2674f520ca0b832b8e006f5bdb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)