# Registro público: TJSP — 00001456120138260047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0886073630c425569f425186feefa4788995454bb9761a80b393f0bc7906196c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-26** — Remessa (TPU 980) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T09:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-01-14T14:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-14T14:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-21T17:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-24T12:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-24T12:44:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-26T16:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-04T17:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-04T17:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-06T15:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-13T13:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-13T13:10:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-16T18:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-17T14:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-17T14:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-19T16:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-26T12:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-26T12:31:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-17T15:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-17T16:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-17T16:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-28T15:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-04T17:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-04T17:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2013-06-24T16:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-02T13:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-07-18T13:42:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2013-07-30T18:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-06T14:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-21T16:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-25T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-02T15:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-25T14:38:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-14T18:40:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2013-11-22T17:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T17:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588006.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0886073630c425569f425186feefa4788995454bb9761a80b393f0bc7906196c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-14 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-10-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:26\.056036244Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130109093103 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0886073630c425569f425186feefa4788995454bb9761a80b393f0bc7906196c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001456120138260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0886073630c425569f425186feefa4788995454bb9761a80b393f0bc7906196c - **SHA-256 do comentário:** b706bb9c6f6e7ae75a27617a74eca52bda1ee47883d110b04314612d75b67c18