# Registro público: TRT3 — 00001071520155030162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69d14417242aaed5076a4014791d4cab231da871f11d40343c584008d70be340 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17 - **Último ato com data válida:** 2020-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-30** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-06-30** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69d14417242aaed5076a4014791d4cab231da871f11d40343c584008d70be340.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:39\.351826337Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 69d14417242aaed5076a4014791d4cab231da871f11d40343c584008d70be340 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000224320225090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT23 — 00001131220235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT13 — 00001390320245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000818420235050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 31ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT6 — 00000600420175060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / GARANHUNS - 01A VARA - [TRT23 — 00000054020235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001071520155030162 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Piumhi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69d14417242aaed5076a4014791d4cab231da871f11d40343c584008d70be340 - **SHA-256 do comentário:** c399e13f6417ff39a6040c977fb692ded2bb9f64f9ef05b3069bf4a29830e1e5