# Registro público: TJAL — 07002753120188020070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dde600b763e4584138a2263611ac552849591fd93bb25c16248598971c2c75f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02 - **Último ato com data válida:** 2022-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-18** — Petição (TPU 85) > **2022-01-12** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-08-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-06T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-05-06T10:43:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-05-05T09:51:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-04-29T08:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-27T09:20:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-08T09:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-28T12:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-28T12:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-28T12:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-27T16:20:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-18T12:53:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-15T14:43:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-07-16T12:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-07-16T12:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-15T11:53:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-13T18:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-13T13:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-28T17:10:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-08-20T14:51:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-16T11:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-16T10:33:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-15T20:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-15T10:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-15T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-12T15:30:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-07-16T08:29:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-06-14T07:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-12T19:20:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-10T08:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-10T08:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-10T08:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-07T15:35:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-25T01:34:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-02-18T12:50:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-17T08:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-06T11:58:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-06T11:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-06T11:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-06T09:15:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-31T12:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJAL — 00008219520138020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5560 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJSP — 00044269220148260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJSP — 00037683720118260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA - [TJAL — 07002360820168020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5560 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJAL — 07002308320198020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5560 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia - [TJSP — 00061476620128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL - [TJMG — 00185498920188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA