# Registro público: TRT3 — 00001071920135030054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588056/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588056.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df74a22971770ed662c2be359503de77160e32765adebd073c7338c482ae86e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2017-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Grupo Econômico | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df74a22971770ed662c2be359503de77160e32765adebd073c7338c482ae86e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:09\.534547571Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: df74a22971770ed662c2be359503de77160e32765adebd073c7338c482ae86e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000480320215090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT3 — 00001082120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00001561920135020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13770, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT6 — 00000253920175060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT20 — 00000593920135200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT4 — 00008635820115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** df74a22971770ed662c2be359503de77160e32765adebd073c7338c482ae86e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001071920135030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Grupo Econômico | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** df74a22971770ed662c2be359503de77160e32765adebd073c7338c482ae86e8 - **SHA-256 do comentário:** bd377c7b35a2f147a475a33459185d8712661fb40753475059451c8c619e3a72