# Registro público: TJMG — 00735856020158130216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6220ffa20e98eb6f68d6ca3f501142c8c353664a8bee09711a691990c0b3a7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-28T15:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-09-30T17:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-10-29T18:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-11-10T17:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-11-12T15:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-11-12T15:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-12-02T11:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-02-12T09:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-10-20T15:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-11-23T17:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-05-31T14:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-05-31T14:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-06-07T16:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-06-07T16:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-06-14T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-21T09:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-09-21T16:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-09-21T16:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-11-30T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-11-30T16:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-12-19T16:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2018-02-19T16:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2018-04-24T17:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-12-14T09:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-06-01T12:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-10-20T11:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-11-11T17:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-11-12T17:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-12-17T10:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-05-31T14:13:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-06-07T08:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-06-07T16:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-07-07T13:57:24.000Z — Republicação (TPU 928)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-11T08:04:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-21T10:55:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-21T10:55:33.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-21T10:55:44.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-22T09:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-08-22T09:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2017-10-27T18:32:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6220ffa20e98eb6f68d6ca3f501142c8c353664a8bee09711a691990c0b3a7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-30 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-25 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-11 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T13:33:43\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150928153336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6220ffa20e98eb6f68d6ca3f501142c8c353664a8bee09711a691990c0b3a7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50018329120188130461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419154/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto
- [TJGO — 00253547320178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305076/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJMS — 00001110220228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMG — 50014269720178130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415336/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TJMG — 50005617820208130428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410076/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas
- [TJSP — 00171471620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413465/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 05 CIVEL DE MARILIA
- [TJBA — 05042950620168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344053/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 00240389420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299114/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para a retificação de registro civil

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0ede2079ec4ec7b1761c9d654bf9af04d0bf6fe81f24f401a88844da9ea3a642
- **SHA-256 do registro documental:** e6220ffa20e98eb6f68d6ca3f501142c8c353664a8bee09711a691990c0b3a7a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00735856020158130216 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico”, em 2018-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6220ffa20e98eb6f68d6ca3f501142c8c353664a8bee09711a691990c0b3a7a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6220ffa20e98eb6f68d6ca3f501142c8c353664a8bee09711a691990c0b3a7a
- **SHA-256 do comentário:** 7ff258608d7bfca52bc93903e0055363d1de8bd47388a0ecec3c67c27e413e15