# Registro público: TSE — 06001076120206200023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21f4b912190f4d2e88f236a73ec0b706da7388bfcbe67c890382698a2b49cd05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T14:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T14:02:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-11T09:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-11T09:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-11T09:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T19:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T16:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T16:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T09:26:18.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-20T09:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T15:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T15:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T15:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-24T15:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T15:01:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-20 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.729622205Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-11T09:55:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21f4b912190f4d2e88f236a73ec0b706da7388bfcbe67c890382698a2b49cd05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001127920246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633316/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06000855520206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581079/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000833520206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525133/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TSE — 06001068920206140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606215/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06001033920246050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561510/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06000073020266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867614/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001243920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631682/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06000940420206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159111/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI