# Registro público: TJPI — 00001170220198180049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbd81ab31b8e62d58dfde05a4db49dde68177b81d13903be5f36a055d1c3bf1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-09** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho possessório | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T09:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-14T08:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-05-14T08:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-02T09:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-02T09:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-06T10:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-07T10:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-07T10:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-13T09:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-08-13T10:07:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-09-05T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-09-05T12:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2019-11-25T08:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-05-25T09:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-06-07T15:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-06-08T08:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-10-14T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2021-10-14T14:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-01-27T09:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-01-27T09:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-01-27T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-03-29T08:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-03-29T16:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-03-29T16:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-04-19T17:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2022-09-13T21:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2023-01-31T10:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2023-10-04T09:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2023-10-04T09:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2023-10-05T21:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2023-10-09T10:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2023-11-29T09:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2023-11-29T09:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2023-11-29T09:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2024-01-23T12:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2024-01-23T20:38:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2024-01-23T20:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2024-01-23T20:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2024-01-23T20:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}
- 2024-01-23T20:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbd81ab31b8e62d58dfde05a4db49dde68177b81d13903be5f36a055d1c3bf1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-31 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-01-31 — Audiência; designada; de interrogatório; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-06 — Audiência; Juiz(a); de interrogatório; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:12:18\.632000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190509090953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbd81ab31b8e62d58dfde05a4db49dde68177b81d13903be5f36a055d1c3bf1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001136220198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502264/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3425, 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJPI — 00002316620198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829679/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJAM — 00000354720158046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJPI — 00000500320208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPA — 00004304020118140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRR — 08006883420198230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00013392420238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMA — 00000990420148100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001170220198180049 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Esbulho possessório | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbd81ab31b8e62d58dfde05a4db49dde68177b81d13903be5f36a055d1c3bf1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbd81ab31b8e62d58dfde05a4db49dde68177b81d13903be5f36a055d1c3bf1f
- **SHA-256 do comentário:** 791c593b8594c3d58a75cf97bd0c45e1eb1d213cfbe44d7afb072f370a12570e