# Registro público: TRT3 — 00000054920145030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d44251439ff2c65bfb41f12fd54e3b53a714798a9b919214493a945e5d2564b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-17 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-14 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000100220165030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369037/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000098020145030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353308/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT2 — 00004428120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00241929520165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000045120235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT24 — 00242349720225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA