# Registro público: TRE-BA — 00000073720096050031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7acd2f78c63872516aefb1500b138cc2f09e39f86a35747721016229ddc74ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-10-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-10-08T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-08T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-25T13:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-19T14:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-13T13:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-13T13:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-13T13:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-11T13:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-26T13:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-10-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-05-06T09:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-05-13T13:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-10-07T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2009-10-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2009-10-08T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-12-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-12-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-10-20T12:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-13T13:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-28T13:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-16T10:34:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-16T10:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000852820186140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974938/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000415620166140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003008620206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001113520186140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973401/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115120206130343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973008/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 343ª Zona Eleitoral - Itumirim
- [TRE-MT — 06003038920246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969681/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002235920246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000187020206090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266247/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA