# Registro público: TRE-ES — 06002672820196080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2779b6d91bff1295580cf67c9c4ab8bd1388ecfbe23b83c4ba53961216dab717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T18:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T16:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-13T17:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T18:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T18:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T13:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T17:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T12:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T12:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T00:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T00:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T18:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T12:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T12:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T16:18:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T16:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T13:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T15:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T15:52:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T15:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:12:11\.120000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191127181543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2779b6d91bff1295580cf67c9c4ab8bd1388ecfbe23b83c4ba53961216dab717

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001222420216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 11647, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-CE — 06001224720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-CE — 06001213920216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 11647, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TSE — 06004756520206140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070072/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000254620266260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059983/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-SP — 06000217820216260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484413/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-PA — 00000279120176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850534/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência
- [TSE — 06001385120216190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826979/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1