# Registro público: TJSE — 00367544320158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c59953e2e65372469fd93e46eaa172734818285e15236f266677ddae4531ce1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-12** — Documento (TPU 581) > **2019-10-31** — Documento (TPU 581) > **2019-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-06T09:54:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-05-10T12:01:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-22T22:32:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2016-11-25T10:55:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-03T10:14:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-13T11:38:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-17T08:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-30T09:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-18T07:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-07T08:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T10:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T09:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T07:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-23T07:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T02:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T10:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T11:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T01:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T08:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-16T04:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T11:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T11:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-08T09:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T03:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T07:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T09:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-09T03:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T09:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T09:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-09T12:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T10:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-17T20:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-17T20:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-17T08:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-12T12:01:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-31T09:07:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-18T11:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-18T11:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-18T07:53:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-07T08:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589182.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-06-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-05-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:28:02\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c59953e2e65372469fd93e46eaa172734818285e15236f266677ddae4531ce1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00360798020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - [TJRS — 00005979220178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00380128820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00362677320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00035911020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1c59953e2e65372469fd93e46eaa172734818285e15236f266677ddae4531ce1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)