# Registro público: TRE-SC — 06000112620246240013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589302/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aebe32b192e4c74fde661012118a620223c03070a9c96639612edd28095a817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-17** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T15:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-07T16:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T14:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T14:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T14:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T14:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T14:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T14:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T17:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-07T15:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-07T16:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T13:44:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T13:44:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T14:09:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T14:59:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T17:48:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T17:48:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T17:49:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T17:49:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000783720236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944168/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000381220226160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943092/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-GO — 06000343420236090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943624/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-MG — 06000111620266130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943602/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-MG — 06000110220256130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943544/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-MG — 06000107520236130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940361/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TRE-PR — 06000379020246160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939053/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-PR — 06000376420246160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938289/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul