# Registro público: TJMT — 00002167320198110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfaad37d10a8650cfac09f2d1e076a93c3fb95d8ea243d27ae1854f9b2247a13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-21** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2019-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-01-18** — de Custódia (TPU 12742)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T09:18:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-18T09:19:36.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-18T13:14:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-18T13:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-18T13:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-18T14:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-22T18:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-02-11T15:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-08-27T15:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-21T09:24:30.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2019-01-21T13:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-03-29T08:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}
- 2021-03-29T08:20:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7753", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — de Custódia; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — de Custódia; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-21 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00015316020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687731/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJDFT — 00078980220178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00078867020178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00135048020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00078312220178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000082820228174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco
- [TJMT — 00002814720198110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426309/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** cfaad37d10a8650cfac09f2d1e076a93c3fb95d8ea243d27ae1854f9b2247a13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)