# Registro público: TRT1 — 00014481720105010224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f2a15c2307b8c182c4f761be45ac352adda955dd793561865e2e882a3151903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-08T13:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-02-21T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-09-13T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-10-27T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-12-13T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-12-19T09:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-12-19T09:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-02-23T15:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-03-18T21:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-03-20T03:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-03-20T03:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-04-03T16:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-10T10:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-10T18:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-10T18:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-12T03:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-12T03:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-12T03:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-12T03:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-24T11:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-29T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-29T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-07-23T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-12-15T15:31:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-03-18T21:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-06-10T18:27:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-09-23T15:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-21 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-13 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-27 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-13 — Audiência; realizada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:19:43\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100908000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f2a15c2307b8c182c4f761be45ac352adda955dd793561865e2e882a3151903

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00014524120125010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00006450220135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP